Termos de uso
Última atualização: outubro de 2026
Estes termos regem o uso do OrcaAssist, sistema de gestão para assistências técnicas e lojas de celular oferecido por [preencher], CNPJ [preencher]. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com eles.
1. O serviço
O OrcaAssist é um software acessado pela internet (no navegador e como aplicativo instalável) que reúne ordem de serviço, checklist com fotos, acompanhamento do cliente, PDV, estoque, financeiro, nota fiscal, WhatsApp e demais módulos conforme o plano contratado. Alguns recursos, como os envios automáticos de WhatsApp, usam o programa Device OrcaAssist, instalado no computador da loja.
2. Cadastro e teste grátis
Para usar o sistema, a empresa cria uma conta com dados verdadeiros e mantém o acesso sob sua responsabilidade. O teste grátis dura 15 dias, não exige cartão de crédito e tem limites próprios (usuários, filiais, armazenamento, IA e mensagens), descritos na página de planos. Ao fim do teste, a empresa escolhe um plano para continuar.
3. Planos, preços e cobrança
Os planos, preços, periodicidades e limites estão na página de planos do site e podem ser alterados para novas contratações. Mudanças de preço para quem já tem plano ativo são comunicadas com antecedência. O não pagamento pode levar à suspensão do acesso, nos prazos informados no próprio sistema, com preservação dos dados durante o período indicado.
4. Uso permitido
- Usar o sistema de forma lícita, para as atividades da sua empresa.
- Não tentar acessar contas ou dados de outras empresas, burlar limites e controles, nem sobrecarregar o serviço.
- Não usar o sistema para enviar spam, conteúdo ilegal ou mensagens sem base legal.
- Manter confidenciais as credenciais e criar usuários apenas para pessoas autorizadas.
5. Responsabilidades da empresa contratante
- Dados e conteúdo: a empresa é responsável pelas informações que cadastra, inclusive dados de seus clientes, e deve ter base legal para tratá-los (LGPD).
- Fiscal: a emissão de notas fiscais depende do cadastro, dos certificados e da regularidade fiscal da empresa, que responde pelas informações enviadas ao fisco.
- WhatsApp: as mensagens automáticas devem respeitar as regras do WhatsApp e a legislação. A empresa responde pelo conteúdo e pelo público das mensagens que envia.
- Cópias e conferência: conferir os valores e documentos gerados antes de entregá-los a clientes ou ao fisco.
6. Seus dados e a nossa propriedade
Os dados que a empresa registra continuam sendo dela. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. O software, a marca, o design e a documentação do OrcaAssist são de nossa propriedade; o plano concede apenas o direito de uso enquanto estiver ativo.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer manutenções e instabilidades, inclusive de provedores terceiros (internet, hospedagem, pagamento, WhatsApp e órgãos fiscais). O atendimento é prestado pelos canais informados no sistema, e o plano Business conta com fila de suporte prioritária.
8. Cancelamento
A empresa pode deixar de usar o sistema quando quiser, respeitando o período já pago do plano. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando sempre que possível. Após o encerramento, a empresa pode solicitar os seus dados nos prazos informados no sistema.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, uso indevido do sistema ou informações incorretas cadastradas pela empresa. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail, e o uso continuado depois do aviso significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [preencher], ressalvado o foro do consumidor quando a lei assim determinar.